CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As seguintes Condições Gerais de Venda são aplicadas, integralmente e sem reservas, a todos os projectos em caso de Encomenda do Cliente.
A WOP reserva-se ao direito de, sem aviso prévio e em qualquer momento, modificar, retirar ou emendar as presentes Condições Gerais de Venda.

1. ORÇAMENTO

Os valores de Orçamento apresentados referem-se estritamente aos serviços descriminados. Qualquer alteração aos serviços inicialmente descriminados será objecto de revisão ou aditamento na Proposta
Comercial / Orçamento ou, caso contrário, reserva-se o direito de renunciar contratos por alteração, parcial ou total, das condições de venda.
A WOP reserva-se ao direito de durante a validade da Proposta Comercial / Orçamento, se verificar um erro de cálculo, proceder à sua rectificação ou anulação.
Outros serviços e/ou despesas não especificados, serão cobrados adicionalmente.

e o cliente não pode exigir a sua entrega, salvo acordo prévio escrito, antes ou depois da conclusão do trabalho.
A WOP reserva-se ao direito de não facturar, parte ou totalidade da encomenda, quando ocorram alguns dos casos abaixo mencionados:
• Rupturas de Stock: a Mercadoria em falta fica pendente de entrega até à encomenda posterior ou anulada por descontinuidade do produto.Em ambos os casos, o Cliente será devidamente informado.
• Atrasos de Pagamentos ou Limite de Crédito excedido: o Cliente será informado que a aceitação da encomenda depende da regularização da sua situação de crédito.
A WOP declina, salvo nossa indicação expressa, a participação em Concursos Não Remunerados e reserva-se ao direito de facturar quaisquer propostas gráficas não aprovadas.

2. PREÇOS

Os preços facturados são os que vigoram na Proposta Comercial / Orçamento / Nota de Encomenda ou à data da Factura, caso tenham existido alterações.
Os preços poderão ser alterados em função de oscilações no custo das matérias-primas ou honorários, bem como imprevistos de força maior, até à data da entrega, sendo que em qualquer uma das situações o Cliente será previamente informado.
Os preços constantes das Tabelas de Preços poderão ser alterados sem aviso prévio. Os preços estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
Em função de custos administrativos e financeiros, as vendas iguais ou inferiores a 50 euros terão de ser efectuadas em numerário.

3. VENDAS

Todas as Produções Gráficas e Audiovisuais / Mercadorias são consideradas propriedade da WOP até que se verifique o seu pagamento integral, reservando-se a empresa ao direito de reclamar propriedade sobre as mesmas sempre que estas não sejam liquidadas nos prazos de vencimento estipulados nas Facturas, tal como de proceder ao levantamento de mercadorias sem necessidade de qualquer outra interpelação ou formalidade prévia.

4. RESSALVAS

Em Serviços de Impressão as quantidades dos materiais poderão variar de 5% e 10%, em relação à quantidade encomendada pelo Cliente.
• Ficheiros Editáveis, Fotolitos, Chapas Offset, Cortantes, Gravuras para relevo, Termo-Estampagem ou outros Materiais Gráficos necessários ao trabalho de impressão são propriedade da WOP

5. ADJUDICAÇÕES

As Adjudicações processam-se em nome de pessoa com poderes para o acto e através dos seguintes meios: devolução do Documento da Proposta Comercial / Orçamento devidamente assinado e carimbado, envio de documento por carta ou correio electrónico, indicando a(s) referência(s) e itens a adjudicar.
As Adjudicações consubstanciam o acordo expresso do Cliente face ao estilo de comunicação da Agência e ao seu Portfólio também disponível para consulta on-line.
Autorizado pelo Cliente o início dos trabalhos de produção, e mesmo que este não emita uma Aceitação Definitiva à Proposta Comercial / Orçamento, entende-se formalmente Adjudicado.
A WOP reserva-se ao direito de rejeitar qualquer encomenda mediante comunicação escrita dirigida ao Cliente, com nota dos fundamentos que originam a referida rejeição.
Maquetas ou outras Criações Gráficas serão facturadas sempre que excluídas dos trabalhos inicialmente discriminados e adjudicados.
Uma vez a encomenda efectuada pelo Cliente e posteriormente pelo próprio anulada, no todo ou em parte, ser-lhe-ão debitadas as despesas até então efectuadas e os trabalhos preliminares que estiverem executados no momento.
A adjudicação de qualquer encomenda, implica a aceitação integral das Condições Gerais de Venda.
A WOP reserva-se no direito de alterar as matérias-primas constantes na adjudicação, sem aviso prévio ao cliente, desde que sejam asseguradas as características orçamentadas e a qualidade esperada.

6. RECLAMAÇÕES

Após a entrega da mercadoria ou serviços contratados, o Cliente deverá efectuar a sua recepção quantitativa (unidades, volumes, etc.) e qualitativa (estado da mercadoria, ficheiros informáticos, etc.) de acordo com a Nota de Encomenda. Não será da responsabilidade da WOP levantar mercadoria cujo pedido tenha sido feito erradamente pelo Cliente.
Outras reclamações, deverão ser apresentadas à WOP por escrito nos 7 dias seguintes à data da entrega. Será da responsabilidade do Cliente fornecer todas as provas quanto à realidade dos defeitos ou anomalias constatadas.
Na eventualidade de devolução de produtos, a mesma só será aceite com o acordo prévio da WOP e no prazo máximo de 7 dias após a recepção da encomenda, mediante as seguintes situações:
• Sempre acompanhada da respectiva Nota de Devolução emitida pelo Cliente;
• Os artigos deverão estar devidamente acondicionados;
• Não terem sido utilizados;
• Encontrarem-se em bom estado. Ao mesmo tempo, os artigos não podem ter sido objecto de uso diferente das prescrições do fabricante, nem sofrido mau uso, quedas ou descuidos susceptíveis de ocasionar danos físicos ou de funcionamento. Ex:
livros, desdobráveis, brindes publicitários, placas promocionais, vinil recortado, impressão digital, outros.
A WOP não se responsabiliza por danos sofridos nos produtos entregues, quando estes tenham sido expostos a condições atmosféricas adversas, não sendo, nestes casos, salvaguardados pela cláusula de Reclamação.

7. CONFIDENCIALIDADE

A equipa de trabalho não revelará, se especificado, quaisquer informações confidenciais relativamente ao projecto e à estratégia do Cliente. Em caso de múltipla subcontratação no projecto, será assegurada, se assim solicitado, a confidencialidade de outras entidades intervenientes.
Nenhuma reclamação do Cliente poderá justificar atrasos ou faltas de pagamento de facturas nas datas acordadas.

8. CANCELAMENTO

Após a adjudicação, o seu cancelamento só terá validade com a concordância prévia e por escrito da WOP. Aceite o cancelamento do Projecto, serão pagos na totalidade as etapas já finalizadas e 25% das etapas em curso na altura do cancelamento.

9. DIREITOS DE AUTOR

Todos os Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações de Design e outros Elementos contidos nos projectos da WOP estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Salvaguardam-se as disposições em matéria de propriedade intelectual, artística, industrial, e de concorrência desleal, relativamente a maquetas, modelos, croquis, composições, criações gráficas, spots áudio, filmes vídeo, suportes informáticos e de qualquer técnica usada pela WOP. É expressamente interdita a cópia, reprodução e difusão de Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações de Design e outros Elementos contidos nos Projectos sem a autorização expressa da WOP, quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com a excepção do direito de citação definido na lei.
É expressamente proibida a utilização comercial dos Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criação de Design e outros Elementos contidos nos Projectos da WOP antes de serem Propriedade do Cliente.
Os Direitos de Autor sobre os Projectos contratados à WOP, apenas serão Propriedade do Cliente quando estes se encontrem completamente finalizados, aprovados em definitivo e integralmente liquidados. São Reservados os Direitos de Fotografia, Ilustração e Música para uso exclusivo no projecto adquirido, sempre que esses mesmos direitos não tenham sido objecto de venda para outros fins e aplicações.
A WOP reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizada de Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações de Design e outros Elementos contidos nos seus projectos e que não tenham sido alvo de alienação de Propriedade aos Clientes.
Considera-se sempre que os Clientes possuem os direitos de reprodução dos originais que confiam à WOP. Em caso algum, a WOP assume responsabilidades perante os autores.
A WOP reserva-se ao direito de não partilhar ficheiros editáveis, tipos de letra ou outras ferramentas e softwares necessários à execução do projecto.
A WOP reserva-se ao direito da não obrigação de arquivo de ficheiros, provas e maquetas do Projecto após boa cobrança da factura.

10. APROVAÇÃO

O Cliente WOP, ao adjudicar um orçamento assume a total responsabilidade pelo ficheiro de Arte-final.
O Cliente é responsável por quaisquer erros ou omissões detectados em artes finais, ilustrações, fotografias, áudio, vídeo ou quaisquer outras provas definitivas que por si tenham sido ratificadas.

As provas de cor apresentadas nas maquetas são aproximadas e devem ser entendidas somente como referência.
Quando da repetição de um trabalho, a WOP não assegura a correspondência integral ao nível da cor, relativamente ao trabalho prévio.
A WOP em toda a sua produção garante o cumprimento das exigências de produção considerando as devidas tolerâncias identificadas por tarefa.
As condições climatéricas podem influenciar a execução do trabalho, sendo que o cliente aceita as diferenças que advém das respectivas alterações, com particular enfoque para a ondulação do papel, considerando as diferenças de temperatura às quais o papel está sujeito em caso de produção em impressão digital de pequeno formato.

11. PRAZOS DE ENTREGA

Qualquer data especificada para o acabamento de um projecto, ou de qualquer das suas etapas, assume estritamente o carácter de estimativa temporal. A equipa de trabalho actuará para cumprir essa meta mas não se responsabilizará por nenhuma perda ou prejuízo causado na ocorrência de um imprevisto, qualquer que seja a sua natureza.
Prazo de entrega conforme combinado com Cliente na momento da adjudicação, salvo acordo entre as partes, é de 7 dias úteis.

12. ENTREGAS

As mercadorias transitam por conta e risco do Cliente, salvo indicação expressa do carregamento e transporte por conta da WOP.
A WOP compromete-se, sempre que combinado com o Cliente e a circunstância obrigar, a entregar à Biblioteca Nacional os exemplares correspondentes, conforme lei em vigor e informação da instituição em causa:
• até 100 exemplares (100 inclusive): enviar 1 exemplar;
• a partir de 101 exemplares (101 inclusive) – enviar 11 exemplares.

13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A Concessão de Crédito é restrita a Clientes que disponham de informações comerciais consideradas suficientemente razoáveis e implicam um pedido de abertura de processo de Avaliação de Risco acompanhado dos seguintes elementos: fotocópia da Certidão Permanente, Balanços dos dois últimos anos e principais Instituições Bancárias com quem trabalham.

Conforme especificado na Proposta Comercial / Orçamento e/ou Nota de Encomenda. Além do prazo contratado, vencem encargos à taxa supletiva de juros moratórios segundo o disposto no Código das Sociedades Comerciais. As Facturas são liquidadas por meio de Cheque ou Transferência Bancária à Ordem de WOP.
Até que estejam estabelecidos critérios de estabilidade comercial entre as partes, todos os trabalhos serão pagos a pronto-pagamento contra entrega de mercadoria.
Em caso de alteração da situação do Cliente e, nomeadamente, em caso de falecimento, incapacidade, dissolução ou modificação da sociedade, hipoteca dos seus imóveis ou penhora dos seus bens, a empresa reserva-se o direito, mesmo em execução parcial da encomenda, de exigir garantias ou de anular as restantes encomendas em carteira em nome do Cliente.

14. FORÇA MAIOR

Toda e qualquer diminuição ou interrupção de actividade, nomeadamente, por cataclismos, tremores de terra, guerra, greves totais ou parciais, “lock-out” das instalações da empresa ou serviços que de qualquer modo tenham influência no seu aprovisionamento ou funcionamento, interrupções de força motriz, avaria de máquinas, incêndio, inundações, falta de matérias-primas, penúria de pessoal, paragem ou diminuição de transportes, implicará, por convenção expressa, a suspensão de fornecimentos com decorrente atraso de execução das encomendas que ficam por satisfazer.

15. JURISDIÇÃO

Em caso de litígio, o foro estabelecido será o da Comarca de Lisboa com renúncia expressa a qualquer outro.

16. LEGISLAÇÃO SUBJACENTE

A WOP rege-se pelo enquadramento da Lei Geral do Código das Sociedades Comerciais e outras sobre as quais a sua actividade está subjacente, (ex.: Sociedade Ponto Verde, Gestão de Resíduos, Depósito Legal, outras).
As Condições Gerais de Venda são complementadas com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais [Mod.QUAL.01-01] da WOP, disponível em www.wop.com.pt.

JANEIRO DE 2022